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IMPLEMENTAÇÃO

A Estratégia Nacional (EN) do Brasil é uma agenda ambiciosa do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM) levada a cabo entre 2022 e 2024, que tem como objetivo fomentar a implementação e o avanço do Pacto no Brasil, de forma a impulsionar a ação climática local. No contexto de sua implementação, destacaram-se vários elementos: uma abordagem robusta na Amazônia, foco nas cidades de pequeno e médio porte, ampliação da participação de mulheres nos processos de enfrentamento à mudança climática e priorização das etapas desde o planejamento climático com vistas a sua implementação. Suas principais linhas de ação se relacionam com assistência técnica, estruturação de projetos, financiamento, reportes, formação, sinergias e visibilidade.

As atividades da EN estão alinhadas com a atuação da Delegação da União Europeia no Brasil e com outros membros do Comitê Consultivo Nacional. Sua implementação é liderada pela Associação Brasileira de Municipios (ABM), Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), ICLEI-Brasil (ICLEI) e o Instituto Alziras (IA); Coordenadores Nacionais do Pacto no Brasil. Esta EN forneceu apoio direto e a assistência técnica do Pacto para 32 cidades brasileiras.

PRODUTOS TÉCNICOS

INFORMAÇÕES RELEVANTES

* Dados de abril de 2024

OBJETIVOS

1. SENSIBILIZAÇÃO

Conscientizar os governos signatários para uma implementação efetiva dos compromissos do GCoM

2. FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

Fortalecer as capacidades técnicas das cidades signatárias do GCoM no Brasil para atingirem suas metas.

3. IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS

Facilitar a implementação de projetos climáticos inovadores em todo o país.

4. INFLUÊNCIA E VISIBILIDADE

Aumentar a influência, visibilidade e conhecimento do Pacto Global de Prefeitas/os no Brasil.

5. APOIO ÀS CIDADES AMAZÔNICAS

Apoiar as cidades amazônicas nos desafios climáticos e energéticos.

32 CIDADES-PILOTO

Norte

  • Brasiléia /AC
  • Rio Branco /AC
  • Abaetetuba /PA
  • Barcarena /PA
  • Belém /PA
  • Cametá /PA
  • Parauapebas /PA
  • Formoso do Araguaia /TO
  • Palmas /TO

Nordeste

  • Cariranha /BA
  • Lauro de Freitas /BA
  • Sobral /CE
  • Ibirajuba /PE
  • Igarassu /PE
  • Sirinhaém /PE
  • Jandaíra /RN
  • Indiaroba /SE
  • São Cristóvão /SE

Centro-Oeste

  • Alexânia /GO
  • Campo Grande /MS
  • Cáceres /MT

Sudeste

  • Contagem /MG
  • Niterói /RJ
  • Quissamã /RJ
  • Barretos /SP
  • Cordeirópolis /SP
  • Francisco Morato /SP

Sul

  • Maringá /PR
  • Pelotas /RS
  • São Leopoldo /RS
  • São Sepé /RS
  • Joinville /SC

CONTEXTO

Desde o início do compromisso do Brasil com o GCoM até 2023, 198 cidades conquistaram um total de 164 medalhas por seus avanços climáticos. Entre elas, 61 são em mitigação, 88 são em adaptação, 7 em energia e 8 estão em total conformidade com os requisitos do Pacto. Essas 8 cidades com medalha de conformidade se destacam por seus esforços, compromisso e ambição climática: Fortaleza (CE), Recife (PE), Serra Talhada (PE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR) e São Leopoldo (RS) (mais informações sobre as medalhas aqui).

Além disso, as cidades de Salvador (BA) e Serra Talhada (PE) representa o Brasil no Fórum de Prefeitas e Prefeitos da América Latina do GCoM.

Por sua vez, Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Serra Talhada (PE) e Rio de Janeiro (RJ) foram selecionadas como parte das 15 Cidades Emblemáticas da América Latina em 2023, reconhecidas pelo Pacto Global de Prefeitas/os por seu papel de vanguarda no movimento climático subnacional.

Dentro da Estratégia Nacional do México, 32 cidades receberam apoio específico: Abaetetuba (PA), Alexânia (GO), Barcarena (PA), Barretos (SP), Belém (PA), Brasiléia (AC), Cametá (PA), Campo Grande (MS), Cáceres (MT), Cariranha (BA), Contagem (MG), Cordeirópolis (SP), Francisco Morato (SP), Formoso do Araguaia (TO), Ibirajuba (PE), Igarassu (PE), Indiaroba (SE), Jandaíra (RN), Joinville (SC), Lauro de Freitas (BA), Maringá (PR), Niterói (RJ), Palmas (TO), Parauapebas (PA), Pelotas (RS), Quissamã (RJ), Rio Branco (AC), São Cristóvão (SE), São Leopoldo (RS), São Sepé (RS), Sirinhaém (PE) e Sobral (CE).

ATIVIDADES

Apoio às cidades amazônicas

No contexto amazônico, o Pacto implementou atividades de apoio técnico ao planejamento da atuação climática local e de fortalecimento e amadurecimento do diálogo e da integração de instâncias de governança rumo à COP 30.

A parceria estratégica entre o Fórum de Cidades Pan-amazônicas (FCPA) e o Pacto representa um marco importante no esforço conjunto para enfrentar os desafios climáticos e energéticos da região amazônica. As oficinas do Pacto nas reuniões do FCPA de Barcarena e Porto Velho tiveram o objetivo de sensibilizar governos locais amazônicos para estabelecer e fortalecer seus compromissos com a agenda climática e com o Pacto. Facilitaram uma ampla troca de experiências e de oportunidades entre as cidades amazônicas da Colômbia, Brasil, Peru e Bolívia e diferentes instituições e projetos que atuam na região amazônica.

Em Barcarena, no âmbito do I Encontro Regional ICLEI Amazônia, durante os dias 01 a 03 de agosto de 2022, o evento multissetorial do FCPA promoveu o diálogo horizontal e a troca de conhecimento sobre desenvolvimento urbano sustentável entre governos locais da região amazônica de diversos países. A sessão presencial do FCPA em Porto Velho, entre os dias 17 e 19 de outubro de 2023, difundiu a importância da preparação qualificada de projetos sustentáveis pelos municípios, visando não apenas garantir o acesso ágil a financiamento, mas também garantir o sucesso das ações.

O Pacto também apoiou tecnicamente o estabelecimento das bases de uma efetiva implementação dos compromissos climáticos da Cidade de Belém por meio da elaboração de seu Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Parte do compromisso com uma ação climática ambiciosa, esse diagnóstico permitiu olhar esse território amazônico de forma mais detalhada, mapeando seu perfil e identificando oportunidades para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. O lançamento desse instrumento no painel Belém Rumo à COP-30: Inclusão e Participação Popular, durante a 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28) em Dubai, foi um marco na trajetória de Belém rumo a um futuro sustentável.

Esses processos basearam o desenvolvimento do Guia para Cidades Amazônicas para a Elaboração de Inventários de Gases de Efeito Estufa que busca apoiar a compreensão de seu perfil de emissões, estabelecer linhas de base e, a partir disso, definir estratégias de mitigação compatíveis com seu contexto amazônico.

Além da atividade com Belém, outras 10 cidades da Amazônia brasileira se juntaram à atividade da Estratégia de apoio a cidades (mais informações sobre essa atividade abaixo). Abaetetuba, Barcarena, Cáceres e Formoso do Araguaia concluíram seus inventários ainda no período ao acompanhamento do projeto.

Capacitação para Prefeitas e equipes técnicas sobre Orçamentos Municipais e Financiamento Climático

A atividade buscou ampliar a participação de mulheres nos processos de enfrentamento à mudança climática e fortalecer capacidades técnicas para a viabilização de mecanismos para a implementação de ações climáticas a nível local junto a cidades comprometidas com a agenda climática e com o Pacto no país.

O ciclo de sensibilização e formação foi iniciado durante o II Encontro Nacional de Prefeitas – Mulheres na Vanguarda de uma Nova Economia, realizado nos dias 25 e 26 de setembro de 2023 em Brasília (DF). Mais de 15 prefeitas signatárias do Pacto se reuniram para discutir temas cruciais relacionados ao desenvolvimento socioeconômico, transição ecológica e igualdade de gênero e raça no Brasil. Durante este evento, ocorreu o lançamento do guia “Justiça Climática e Orçamentos Municipais”, fornecendo orientação crucial para incorporar a justiça climática na atividade financeira municipal e no planejamento de ações governamentais.

Sua etapa de capacitação técnica ocorreu durante a oficina “Orçamento Climático e Desenvolvimento de Projetos”, realizada no marco do IV Encontro Nacional de Municípios da Associação Brasileira de Municípios (ABM). Esta sessão apresentou oportunidades de financiamento climático municipal e destacou maneiras de aplicar recursos em uma transição justa para uma economia de baixo carbono. A oficina contou com a participação da Diretora do Instituto Alziras, Michelle Ferreti, que conduziu uma sessão específica sobre “Justiça Climática e Orçamentos Municipais”, enfatizando a importância de considerar as desigualdades de classe e raça ao planejar o orçamento público.

As atividades promoveram a reflexão sobre como as Prefeitas podem contribuir para promover a justiça climática e a sustentabilidade global, através de políticas locais focadas nas pessoas, na igualdade e na preservação do meio ambiente. Para tanto, foi fundamental a capacitação das equipes técnicas com o conhecimento necessário sobre os principais processos e atores para a obtenção de financiamentos para projetos na área de clima e desenvolvimento urbano sustentável.

Mentoria e Monitoramento para Desenvolver Projetos Financiáveis em Eficiência Energética

Com o fim de promover o foco no tema de Acesso a Energia e Pobreza Energética promovido pelo mais recente Pilar do Pacto, a atividade dedicou-se a inspirar e capacitar as cidades no tema de transição energética.

Considerando que um dos principais entraves no processo de obtenção de financiamento por parte de entes locais é a elaboração de projetos consistentes para o acesso a recursos, a atividade focou na mentoria e acompanhamento para estruturar projetos financiáveis em eficiência energética em Contagem/MG, São Cristóvão/SE, Abaetetuba/PA e São Sepé/RS, cidades selecionadas pelo Comitê Consultivo Nacional.

A atividade foi realizada no âmbito do Programa de Transição Energética nas Cidades (PTEC) por meio de 7 encontros de capacitação técnico-financeira sobre planejamento e elaboração de projetos de energia renovável, além de acompanhamento e reuniões bilaterais. Durante os encontros do PTEC, foram abordados temas como transição energética e financiamento climático, dentre outros.

Ao final, realizou-se o Encontro de Inovação do PTEC no dia 27 de novembro de 2023, uma troca de aprendizados entre as cidades participantes no programa e empresas europeias e brasileiras, para aproximar os municípios de soluções e oportunidades junto com instituições empresariais, visando superar entraves para a obtenção de financiamento.

Apoio técnico a cidades signatárias de pequeno e médio porte

Essa atividade foi baseada no acompanhamento especializado de 30 cidades de pequeno e médio porte selecionadas pelo Comitê Consultivo Nacional para fortalecimento das capacidades técnicas municipais para a aceleração da agenda climática. O suporte às cidades foi realizado por meio de acompanhamento individualizado e especializado.

Como principais avanços, destaca-se que 14 municípios concluíram seus inventários, 12 reportaram seus inventários na plataforma CDP/ICLEI e 11 receberam novas medalhas de reconhecimento do Pacto. Além desses, a atividade desdobrou-se no avanço de 11 municípios na elaboração de seus Planos de Ação Climática, na institucionalização de 10 Grupos de Trabalho Municipais de Ação Climática e no mapeamento e divulgação de boas práticas.

A atividade potencializou a diversificação do perfil de cidades ativamente comprometidas com a agenda climática e o Pacto no Brasil, focando na complementaridade das metrópoles e mobilizando cidades médias e pequenas. Parabenizamos o compromisso das cidades envolvidas: Abaetetuba, Alexânia, Barcarena, Barretos, Brasiléia, Cáceres, Cametá, Campo Grande, Carinhanha, Contagem, Cordeirópolis, Francisco Morato, Ibirajuba, Igarassu, Indiaroba, Jandaíra, Joinville, Lauro de Freitas, Maringá, Niterói, Palmas, Parauapebas, Pelotas, Quissamã, Rio Branco, Formoso do Araguaia, São Cristóvão, São Leopoldo, Sirinhaém e Sobral.

Ainda no período do acompanhamento, Francisco Morato, Abaetetuba e Barcarena realizaram eventos de lançamento de seus inventários como marcos de entrega desses diagnósticos às respectivas gestões municipais e populações em seus territórios.

Reconhecimento de avanços

A cerimônia de reconhecimento das cidades premiadas foi realizada durante o IV Encontro Nacional de Municípios (IV ENM), promovido pela Associação Brasileira de Municípios. O evento ofereceu uma oportunidade única para destacar o compromisso e os esforços das cidades brasileiras na luta contra as mudanças climáticas por meio do reconhecimento oficial das cidades premiadas e incentivo à continuidade das ações.

A entrega dos certificados aconteceu no final do Painel “Por um Brasil sustentável rumo à COP 30”, no dia 07 de novembro de 2023. Este momento foi uma importante celebração do progresso alcançado pelas cidades signatárias do Pacto no Brasil, com a presença de prefeitos/as e representantes municipais.

Durante a cerimônia de reconhecimento, foram entregues certificados de avanço na jornada climática e plantas simbólicas a diversas cidades brasileiras comprometidas com a causa ambiental. Entre as cidades honradas estavam Abaetetuba/PA, Barcarena/PA, Belém/PA, Cáceres/MT, Carinhanha/BA, Cordeirópolis/SP, Francisco Morato/SP, Jandaíra/RN, Palmas/TO, São Cristóvão, São Leopoldo/RS, Sirinhaém/PE, Serra Talhada/PE, Quissamã/RJ, Sobral/CE e Formoso do Araguaia/TO.

Além disso, foram entregues certificados das medalhas do Pacto e plantas simbólicas a outras cidades que se destacaram em sua atuação ambiental. Entre elas estavam Abaetetuba, Barcarena, Canoas, Cordeirópolis, Francisco Morato, Quissamã, São Cristóvão, São Leopoldo e Serra Talhada. Essas cidades foram reconhecidas por seu comprometimento exemplar com a agenda climática, demonstrando liderança e ação concreta na busca por soluções sustentáveis para seus territórios.

O reconhecimento por seu compromisso e esforços no combate às mudanças climáticas contou com a entrega de certificados e entrega de plantas, representando o crescimento e a renovação em direção a um futuro mais sustentável. Confiamos que esse marco sirva de inspiração e seja posteriormente ampliado conforme os municípios brasileiros sigam impulsionando e priorizando essa agenda.

PRODUTOS TÉCNICOS

15

INVENTÁRIOS DE GASES
DE EFEITO ESTUFA

*Documentos disponíveis em breve

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

COORDENAÇÃO NACIONAL

Em seu papel de Coordenadores Nacionais, a Associação Brasileira de Municipios (ABM), Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), ICLEI-Brasil (ICLEI) e o Instituto Alziras (IA);  atúam como ponto focal para os municípios signatários no Brasil. Eles lidera a formulação e implementação da Estratégia Nacional do Pacto em coordenação com os membros do Comitê Consultivo Nacional. Além disso, oferece apoio direto aos municípios para as atividades do Pacto no país (recrutamento, suporte técnico, participação em eventos, etc.) e presidem o Comitê Consultivo Nacional.

Por outro lado, o Comitê Consultivo Nacional reúne atores-chave da ação climática no Brasil, incluindo diferentes níveis de governo, para possibilitar o diálogo sobre políticas e programas de ação climática. É o grupo de trabalho onde se define e acompanha a estratégia nacional, buscando sinergias entre as diferentes iniciativas que oferecem suporte aos municípios na área climática. Para obter mais informações sobre os membros que compõem o Comitê Consultivo Nacional e as atividades que realizam, consulte.

 

COORDENADORES NACIONAIS

COMITÊ CONSULTIVO NACIONAL