Criado em 2017 a partir da união do antigo Pacto de Prefeitos e do Pacto Europeu de Prefeitos, o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM) é a maior aliança de cidades e governos locais em todo o mundo. Adota uma visão comum a longo prazo para promover e apoiar ações voluntárias contra as alterações climáticas e avançar para um futuro resiliente às alterações climáticas e com baixas emissões.
Esta coligação reúne mais de 13,000 cidades de todos os tamanhos em 6 continentes e mais de 120 países, representando quase 10% da população mundial. Através do Pacto, os governos locais comprometem-se voluntariamente a trabalhar para combater as alterações climáticas.
É um compromisso que incentiva ações ousadas a nível local, a colaboração a nível global e a partilha de soluções inovadoras que permitem aos autarcas e às suas equipas agir mais rapidamente em prol do clima. As cidades do pacto ligam-se e partilham conhecimentos e ideias, apoiadas por organizações regionais relevantes.

Visão, ambição e âmbito de ação: esta iniciativa estabelece compromissos e uma visão partilhada a longo prazo para enfrentar desafios interligados: mitigação e adaptação às alterações climáticas e acesso a energia segura, sustentável e acessível para todos.

A visão é tripla e inclui:

1. Acelerar a descarbonização (limitar ou eliminar a utilização de fontes de energia que emitem carbono) ou reduzir as emissões de gases com efeito de estufa nos territórios urbanos, contribuindo para manter o aquecimento global médio abaixo dos 2°C.
2. Reforçar as capacidades de adaptação aos inevitáveis ​​impactos das alterações climáticas, tornando os territórios urbanos mais resilientes.
3. Aumentar a eficiência energética e a utilização de fontes de energia renováveis ​​nos territórios urbanos, garantindo assim o acesso universal a serviços energéticos seguros, sustentáveis ​​e acessíveis para todos.

O Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia está aberto a todas as cidades e municípios do mundo, de qualquer tamanho ou região. Outras partes interessadas que não os governos locais podem participar como facilitadores do Pacto, prestando apoio às cidades nas suas regiões ou países.

O prefeito (ou autoridade local equivalente) deve assinar uma Carta de Compromisso. Para fazer isso, existem duas maneiras:

• Entre em contato com um dos Coordenadores Nacionais em seu país e expresse seu interesse. Eles orientarão sua cidade no processo de adesão.
• Se preferir, você pode baixar a carta de compromisso abaixo e enviá-la assinada pela autoridade local para [email protected]

Acesse o Modelo de Carta de Compromisso e dê o primeiro passo em direção a uma sociedade mais harmoniosa com o meio ambiente.

Para mais informações, clique aqui.

As autoridades locais podem assinar o Pacto a qualquer momento, não há prazo! Os eventos do Pacto proporcionam a todos os prefeitos uma oportunidade valiosa de visibilidade, networking e assinatura pública.

O Pacto Global de Prefeitos é uma iniciativa construída de baixo para cima e um compromisso voluntário dos municípios em cumprir metas estabelecidas por eles próprios e em seu próprio benefício.

As vantagens mais importantes de ser signatário do Pacto são:

1. Apoio prático através de materiais e ferramentas de orientação;
2. Coordenação do trabalho com outras organizações e governos que atuam no tema, promovendo ações e alianças.
3. Reconhecimento e visibilidade internacional das autoridades locais membros;
4. Oportunidade de contribuir para a realização de agendas e objetivos internacionais, como Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e pelo Acordo de Paris.
5. Participação em mecanismos de revisão e monitorização do progresso da acção climática;
6. Melhores oportunidades de financiamento para projetos locais de clima e energia;
7. Acesso a métodos inovadores para estabelecer redes, trocar experiências e desenvolver capacidades através de eventos regulares, cooperação, webinars ou discussões online;
8. Acesso rápido a insights práticos de alto nível e estudos de caso inspiradores;
9. A autoavaliação foi facilitada pela comparação com outros signatários e pelo monitoramento conjunto.

Agora que seu município ou governo local é signatário, conta com o apoio técnico, de comunicação e institucional do Pacto.

Em primeiro lugar, sugerimos tornar público o compromisso assumido contra as alterações climáticas. É possível utilizar os canais de comunicação oficiais da Câmara Municipal, ações organizadas pelas secretarias envolvidas, diálogos com a sociedade local, entre outros. O importante é informar sobre esse passo que o governo está dando.

Neste momento também é importante começar a mobilizar equipes para que os municípios iniciem sua trajetória com o Pacto e avancem por etapas. Identifique um ponto focal técnico no Município que estará em contacto com o Coordenador Nacional do seu país e com o nosso Helpdesk. Crie também um grupo de trabalho com pessoas que possam contribuir. Se for uma equipe interdisciplinar, melhor ainda! Recomenda-se que este grupo se reúna para planejar ações. Além da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, algumas das secretarias que podem estar envolvidas nesse processo são a Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Mobilidade, Secretaria Municipal de Defesa Civil, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, entre outras.

O Helpdesk do Pacto na América Latina estarão disponíveis para fornecer todo tipo de apoio necessário em todas as etapas e gratuitamente. Aguardamos seu contato!

Para participar do Pacto Global de Prefeitos, é necessário o compromisso da cidade, que se reflete na preparação dos documentos e planos necessários e no relato de sua evolução. Assim, deverão preparar (ou compilar) e reportar seis documentos para cumprir integralmente a iniciativa. Eles são:

a) Inventário Municipal de Gases de Efeito Estufa

b) Análise de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas

c) Meta de redução de emissões

d) Objetivo de adaptação climática

e) Plano de Ação Climática, com medidas de mitigação e adaptação

f) Plano de Acesso à Energia

O Inventário Municipal de Gases de Efeito Estufa (GEE) avalia a quantidade de CO2 emitido gerado pelo consumo de energia no território do Pacto signatário. Permite identificar as principais fontes de emissões de CO2 e os respetivos potenciais de redução.

Os signatários do pacto escolhem suas próprias ferramentas para calcular suas emissões, de acordo com suas necessidades. No entanto, é necessário garantir que o inventário reportado esteja de acordo com os princípios gerais especificados e detalhados no Marco Comum de Reporte (CRF).

Os compromissos do Pacto dizem respeito a todo o âmbito geográfico dos governos locais. Assim, o Inventário de GEE deve ter em conta a energia consumida em todos os setores de atividade. Os principais setores e subsetores são os seguintes:

• Energia Estacionária
  • Residências;
  • Comércio e Instituições;
  • Indústrias de manufatura e construção;
  • Indústrias de Geração de Energia;
  • Fontes não especificadas;
  • Agricultura, silvicultura e pesca;
  • Emissões fugitivas (vazamentos ou liberação irregular de gases)
• Transporte
  • Caminho;
  • Faixa;
  • Navegação;
  • Aviação;
  • Estradas rurais.
• Desperdício
  • Disposição final de resíduos sólidos;
  • Incineração ou queima a céu aberto;
  • Tratamento biológico;
  • Tratamento e disposição de efluentes líquidos;

O município tem até 2 anos a partir da assinatura da carta de compromisso para preparar ou atualizar e reportar seu inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE).

Uma Análise de Risco e Vulnerabilidade é uma avaliação que determina a natureza e a extensão dos perigos climáticos, analisando perigos potenciais e avaliando a vulnerabilidade que pode representar uma ameaça ou dano potencial às pessoas, propriedades, meios de transporte, vida e ambiente dos quais dependem.

Permite a identificação de áreas de preocupação crítica e, portanto, fornece informações para a tomada de decisões . A Análise pode abordar riscos relacionados com inundações, temperaturas extremas e ondas de calor, secas e escassez de água, tempestades e outros fenómenos meteorológicos extremos, aumento de incêndios florestais, subida do nível do mar e erosão costeira (se aplicável).

A Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades serve, juntamente com o Inventário de GEE, como ponto de partida para o desenvolvimento do Plano de Ação para Energia Sustentável e Clima.

O município tem até 2 anos a partir da assinatura da carta de compromisso para preparar ou atualizar e reportar sua análise de risco e vulnerabilidade.

O plano de ação climática é o documento chave que mostra como o signatário do Pacto alcançará a sua visão e objetivo. O plano inclui uma avaliação da situação actual, ou seja, uma Inventário de GEE para a parte mitigação climática e um Análise de Risco e Vulnerabilidade para a parte de adaptação ; metas de redução de emissões de GEE e objetivos de adaptação climática claramente identificados; e as medidas planeadas juntamente com os prazos, responsabilidades atribuídas e impactos estimados. A sua cidade já possui ações planejadas de mitigação e adaptação? Pode ser apenas necessário atualizar os dados e reportar o material existente!

O Pacto refere-se a ações a nível local, da competência das autoridades locais envolvidas. Espera-se, portanto, que os signatários do Pacto tomem medidas em muitas ou todas as suas funções potenciais:

• Planejador, promotor e regulador: As autoridades locais são geralmente responsáveis ​​pelas políticas de construção, transportes e planejamento do uso do solo. Têm a capacidade de: otimizar o desempenho energético de novas instalações, integrar medidas de transporte sustentáveis ​​e estratégias de adaptação nas práticas de planeamento local.
• Produtor e fornecedor: As autoridades locais também podem atuar como empresas locais ou prestadores de serviços que promovem a produção local de energia e a utilização de fontes de energia.
• Orientar e motivar: As atividades de sensibilização são importantes para envolver toda a comunidade no apoio a políticas climáticas e energéticas sustentáveis. As autoridades locais podem atuar como conselheiros e educadores dos cidadãos e outras partes interessadas (por exemplo, arquitetos, urbanistas ou artesãos) e incentivar os seus cidadãos a mudarem o seu comportamento no sentido de um modo de vida mais sustentável.

O município tem até 3 anos a partir da assinatura da carta de compromisso para preparar (ou compilar e atualizar as ações já planeadas) e reportar o seu Plano de Ação Climática.

O Marco Comum de Reporte é um conjunto de recomendações globais para ajudar as cidades no processo de relatórios do GCoM. O CRF também ajuda a garantir fases robustas de planeamento, implementação e monitorização das ações climáticas, simplificando os procedimentos de medição e elaboração de relatórios. Foi concebido para ser flexível e adaptar-se a circunstâncias locais ou regionais específicas. Ao mesmo tempo, também permite a comparação global e a agregação de dados.

O CRF foi desenvolvido para acomodar as atuais diferenças nas abordagens de medição e nas práticas de comunicação e garante uma avaliação robusta, definição de metas, planejamento integrado da ação climática, monitorização e relatórios simplificados nos três pilares da iniciativa: mitigação, adaptação e adaptação às alterações climáticas; e acesso à energia segura, acessível e sustentável.

Através do Marco Comum de Reporte, a aliança do Pacto Global de Prefeitos acompanha, monitora e divulga os resultados alcançados e os progresso das ambições das cidades de forma transparente. Esses dados ajudarão a defender uma melhor governação a vários níveis sobre questões energéticas e climáticas junto dos decisores, bem como permitirão um melhor apoio técnico e financeiro.

Veja o documento completo clique aqui.

• Abaixo estão as plataformas oficiais para relatar seu progresso ao Pacto.
  • CDP/ICLEI Unified Reporting Track
  • My Covenant (União Europeia)

O Pacto não transfere recursos aos signatários, mas os apoia técnica, logística e institucionalmente na formulação e execução de planos de ação para mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

O Pacto não transfere fundos diretamente aos signatários. Além do apoio técnico, logístico e institucional na formulação e execução de planos de ação para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, o Pacto apoia os municípios facilitando o acesso e identificando oportunidades de financiamento climático nacional e internacional.

As cidades que se comprometem com o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia concordam em promover a ação climática em três áreas principais: redução das emissões de gases com efeito de estufa, adaptação às alterações climáticas e acesso a energia limpa e acessível. À medida que uma cidade desenvolve os seus compromissos climáticos, o seu progresso será reconhecido visualmente através de um sistema de crachás exibido no perfil de cada cidade (painel da cidade) nos websites globais e regionais do Pacto.

O sistema de medalhas fornece uma visão geral do compromisso de cada cidade e pode ser utilizado pelas cidades para comunicar e promover o seu progresso como parte desta comunidade global. As medalhas também podem conectar cidades com oportunidades, recursos e com cidades envolvidas nas mesmas etapas ou processos.

O Helpdesk presta apoio administrativo, logístico e técnico às cidades signatárias, bem como às regiões e outras instituições nacionais interessadas no programa. O Helpdesk é, portanto, o mecanismo através do qual o Pacto pode interagir diária e diretamente com as cidades e toda a comunidade do GCoM.

• Receba cartas de compromisso de cidades da América Latina e compartilha “ kits de boas-vindas ”para novas cidades signatárias
• Relaciona a demanda e oferta de informações municipais;
• Reorganizar e difundir esta informação;
• Contribui e apoia eventos de capacitação e atividades de treinamento da Aliança;
• Preparar e espalhar documentos, ferramentas e outros recursos para as cidades signatárias;
• Divulgar informações sobre o Pacto através do site, redes sociais e boletins informativos;
• Organizar seminários web;
• Agir como um mecanismo de combinação de alianças bilaterais, baseadas no conhecimento das necessidades e perfis específicos dos municípios que resultam da troca de informação e da base de dados assim construída.

O Pacto Global de Prefeitos para o Clima e Energia da América Latina está estruturado com o apoio de uma governança ampla, capaz de apoiar os municípios signatários. Esta estrutura é composta por um Secretariado, pelo Helpdesk e por um Comité Diretivo Regional.

Os membros do Comitê Diretor Regional são: CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), CDP,  Delegação da União Europeia, Grupo de Liderança Climática C40 Cities, ICLEI SAMS, CGLU representado por Mercocidades e FLACMA e a Intendência de Despeñaderos (Argentina) representada por Carolina Basualdo, Board Member do GCoM para América Latina e Caribe.

1. Os  Comitês Consultivos Nacionais São grupos de trabalho nos quais é definida anualmente uma Estratégia Nacional de atividades para a implementação do GCoM no país, procurando unir esforços e iniciativas existentes a nível local, regional e nacional, alinhadas com as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) .
2. Coordenadores Nacionais São as organizações, geralmente associações nacionais de municípios, que coordenam a implementação das atividades do Pacto no país, através das quais as cidades podem se envolver com o Pacto. Conheça os coordenadores nacionais clique aqui.