O Fórum de Prefeitos, em nome da comunidade do Pacto Global de Prefeitos para o Clima e a Energia na América Latina, lança hoje sua declaração com mensagens-chave das cidades latino-americanas direcionada aos tomadores de decisões presentes na Conferência das Partes da ONU (COP 27) em Sharm El Sheikh, em novembro de 2022.
Reunidos pessoalmente em Buenos Aires em outubro de 2022, pela primeira vez desde a pandemia, os líderes locais identificaram duas prioridades principais para os municípios do Pacto na América Latina: fortalecer a resistência à mudança climática e melhorar o acesso ao financiamento climático.
Leia a declaração completa:
Declaração do Fórum de Prefeitos do GCoM na América Latina para a COP 27
Novembro de 2022
O Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM — sigla em inglês) é a maior aliança global de cidades e governos locais comprometidos com a luta contra as mudanças climáticas. Na América Latina, o Pacto reúne mais de 500 municípios que estão atuando para mitigar o impacto de suas localidades para as mudanças climáticas e para adaptar-se às consequências que já afetam suas comunidades.
O Fórum de Prefeitos é uma nova instância de governança do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia na América Latina. Reúne autoridades locais de municípios signatários do Pacto em oito países da região, que se destacam por seu trabalho e compromisso com o combate às mudanças climáticas. O objetivo é fortalecer a voz das cidades na estratégia e nas prioridades de apoio ao Pacto na América Latina. Os líderes que são membros do Fórum representam a região e atuam como porta-vozes nacional e internacionalmente.
Na véspera da COP27, o Fórum de Prefeitos, reúne, nesta declaração, mensagens-chave das cidades latino-americanas para os tomadores de decisões que se reunirão em Sharm El Sheikh de 6 a 18 de novembro de 2022.
Celebramos a ambição da União Europeia expressa no Green Deal e na Estratégia de Adaptação da União Europeia. O modelo proposto pelas cinco missões da UE no âmbito do programa Horizonte Europa é um exemplo claro de compromisso financeiro, aliando pesquisa e inovação para propor e projetar soluções concretas para as mudanças climáticas. Destacamos, em particular, a Missão de Adaptação que busca melhorar a capacidade de adaptação de 150 cidades e regiões europeias até 2030. Estas experiências podem fornecer conhecimento e práticas muito valiosas para o continente latino-americano.
Recebemos positivamente as prioridades do plano estratégico mundial do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia que coincidem com as necessidades da América Latina:
- Neste período de recuperação da pandemia de COVID-19, temos a oportunidade de reconstruir e regenerar a economia de forma mais limpa, resiliente, sustentável e justa para todos os cidadãos. Para isso, as alianças entre os diferentes níveis de governo são essenciais.
- Os municípios pequenos e médios são essenciais para ampliar o impacto da ação climática, em nível global, seja ampliado. Portanto, é necessário que a aliança do Pacto continue crescendo, incorporando mais municípios de diversos portes e desenvolvendo soluções de apoio que respondam às suas necessidades.
- É necessário identificar e mobilizar novos recursos e modelos de colaboração que permitam às cidades maior acesso a dados, conhecimento e capital, para assim implementarem seus planos de ação climática por meio de soluções inovadoras que inspirem mais governos locais.
- A aliança do Pacto tem o potencial de conectar a vontade política das cidades com os investimentos e recursos financeiros necessários para impulsionar ações climáticas locais ambiciosas e de alto impacto.
Reconhecemos o trabalho realizado pelas redes de cidades, em particular os princípios estabelecidos no Pacto para o Futuro, promovido pela organização Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), sendo eles:
- Os governos locais e regionais possuem um papel fundamental como atores políticos, cujo principal objetivo é salvaguardar os sonhos e as aspirações das comunidades, equilibrando, ao mesmo tempo, as necessidades das gerações atuais e futuras.
- A igualdade e a equidade são indispensáveis em qualquer sociedade sustentável, sendo pilares que exigem mudança na relação com a natureza, requerendo, dessa forma, uma governança renovada e de confiança para servir como propósito indispensável a estes atores.
Nos unimos ao chamado do ICLEI, liderado pela prefeita de Utrecht, Sharon Dijksma, para tornar a governança multinível uma realidade na COP27. O Pacto Climático de Glasgow, adotado na COP26, reconhece a ação multinível como parte integrante da segunda fase do Acordo de Paris. Portanto, a COP27 será a primeira conferência desta nova era. Assim, nos comprometemos com:
- A promoção da iniciativa SURGe (Sustainable Urban Resilience for the next Generation). Essa iniciativa, que será lançada durante a COP27, visa acelerar a ação climática local e urbana, utilizando-se de uma abordagem de governança multinível em torno de cinco áreas principais: edifícios e habitação, energia urbana, resíduos e consumo urbano, mobilidade urbana e água/saneamento urbano.
- A divulgação da primeira reunião ministerial sobre clima e urbanização da história, a ser realizada em 17 de novembro de 2022, incentivando nossos ministérios a aderirem a este processo. Juntos, almejamos que as cidades, a urbanização e as ações multiníveis permaneçam na agenda das futuras COP.
Reunidos presencialmente em Buenos Aires, pela primeira vez desde a pandemia, em outubro de 2022, nossos líderes locais identificaram duas prioridades principais para os municípios do Pacto na América Latina: 1. Reforçar a capacidade de adaptação às mudanças climáticas; e 2. Melhorar o acesso ao financiamento climático. Apresentamos aqui nossas principais solicitações e propostas.
- Fortalecer a capacidade de adaptação à mudança climática: nos últimos cinco anos, nossas comunidades estão sofrendo cada vez mais os efeitos devastadores das mudanças climáticas, manifestados principalmente por ondas de calor, incêndios, secas e inundações, e uma crise hídrica que compromete o acesso à água. Tendo em vista essa situação, consideramos essencial:
- Reforçar o conhecimento e as capacidades de implementação de soluções baseadas na natureza a nível local, em particular com foco na biodiversidade urbana e rural, áreas verdes e recursos hídricos;
- Investir em infraestrutura sustentável e resiliente, tanto em áreas públicas quanto em áreas privadas, em zonas identificadas como vulneráveis e áreas prioritárias;
- Fomentar ações de educação, sensibilização e conscientização a fim de mobilizar os cidadãos nesta iniciativa.
- Melhorar o acesso ao financiamento climático: nossos municípios estão se mobilizando para identificar suas necessidades e oportunidades para assim convertê-las em planos locais de ação climática. Sem acesso a financiamento para a implementação de seus projetos, não é possível atingir o potencial de mitigação e adaptação a nível local. Tendo em vista esta situação, consideramos essencial:
- Fortalecer a governança multinível e agilizar o uso dos orçamentos nacionais e transnacionais, facilitando a transferência de recursos para os governos subnacionais, promovendo assim uma maior articulação interinstitucional;
- Promover e facilitar alianças com o setor privado como investidores-chave na ação climática;
- Privilegiar o financiamento de projetos que fazem parte de planos de ação climática com uma visão de longo prazo;
- Criar programas de financiamento para municípios de menor porte que tenham um plano de ação local;
- Oferecer oportunidades de treinamento para a formulação de projetos locais de ação climática que atendam aos critérios dos financiadores.
Trabalhamos para atrair mais cidades latino-americanas para a rede do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia, incentivando-as a desenvolver e implementar planos e ações locais em direção aos objetivos globais.
Nossos municípios e governos locais já estão tomando medidas, apesar dos escassos recursos e barreiras institucionais que enfrentam. Portanto, pedimos aos tomadores de decisões da COP27 que pressionem por ações em vários níveis e assim permitam que os governos locais contribuam plenamente para a implementação do Acordo de Paris.
Somente combinando os pontos fortes e as competências de todos, podemos responder à emergência climática que estamos enfrentando. Esperamos, portanto, que as negociações da COP27 permitam acelerar este processo, favorecendo alianças estratégicas.
Desde o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia na América Latina, estamos prontos e dispostos a agir.
Os membros do Fórum de Prefeitos
Carolina Basualdo, Intendenta de Despeñaderos, Argentina
Nicolás Cuesta, Intendente de San, Justo, Argentina
Márcia Conrado, Prefeita de Serra Talhada, Brasil
Ana Matos, Vice Prefeita de Salvador, Brasil
Carolina Leitao, Prefeita de Peñalolén, Chile
Gonzalo Durán, Prefeito de Independencia, Chile
Alvaro Henry Barrera Díaz, Prefeito de Tópaga, Colombia
Viviana Carpio, Vice Prefeita de Oreamuno, Costa Rica
Lucía Sosa Robinzon, Alcaldesa de Esmeraldas, Equador
Javier Altamirano Sánchez, Prefeito de Ambato, Equador
Raúl Díaz Pérez, Prefeito de Comas, Perú
Gerardo Octavio Vargas Landeros, Pte. Municipal de Ahome, México