São 46 os municípios argentinos que já elaboraram seus Planos Locais de Ação Climática. A Argentina já conta com uma Estratégia Nacional de Ação Climática Local apoiada pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia, que foi apresentada em 24 de junho durante o evento que contou com a participação de representantes de governos locais, do governo federal e da União Europeia.
A Estratégia Nacional de Ação Climática Local na Argentina inclui medidas para apoiar as cidades e municípios argentinos membros do Pacto Global de Prefeitos na realização de ações climáticas concretas durante os próximos dois anos, contribuindo assim para o cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris, que visa combater as mudanças climáticas e limitar o aumento da temperatura média mundial a 1,5 graus Celsius.
A apresentação da estratégia da Argentina, moderada pela jornalista em Mudanças Climáticas, Tais Gadea Lara, ocorreu durante a “Semana do Pacto em Ação: Cidades Latino-americanas pelo Clima”, na qual, além da Argentina, foram apresentadas as estratégias de Brasil, Equador, México, Chile, Colômbia e Peru.
A União Europeia aportará mais de cinco milhões de euros até 2025 para apoiar essas ações na região latino-americana. O financiamento e o apoio são geridos através do Pacto Global de Prefeitos, a maior rede de cidades pelo clima, que conta com mais de 12.500 membros a nível mundial, dos quais 551 são cidades e municípios latino-americanos que, juntos, têm uma população de 243 milhões de pessoas.
O Embaixador da Delegação da União Europeia na Argentina, Amador Sánchez Rico, afirmou que, sem dúvida, as mudanças climáticas representam um desafio terrível para as cidades do mundo, especialmente as da América Latina. “Muitas cidades estão crescendo não só em tamanho, mas também em população e em sua vulnerabilidade aos impactos das mudanças climáticas”, observou.
Simultaneamente, a expansão das cidades gera um aumento das emissões de gases de efeito estufa. Estima-se que até 75% das emissões globais de GEE provêm das cidades. Assim, é importante que as cidades que mais emitem gases de efeito estufa trabalhem com planos e projetos de descarbonização.
“No entanto, também observamos que as cidades demonstram um crescente nível de compromisso, ambição e exercem ações concretas tanto de adaptação quanto de mitigação frente às mudanças climáticas. A ação local permite que os cidadãos participem ativamente, que se sintam parte da mudança e que possam observar os efeitos diretos de todas as suas ações. Temos um grande exemplo aqui na Argentina. Hoje temos 189 cidades na Argentina comprometidas com o Pacto”, disse ele.
Cecilia Nicolini, Secretária de Mudanças Climáticas e Inovação do Governo da Argentina, disse que são necessários mais do que planos individuais. É necessária uma união entre as entidades. “Um documento que, de alguma forma, deve condensar as políticas climáticas de cada área de governo, que não é só trabalho ou planejamento da Secretaria do Plano Nacional Climático. Sinto que todo o governo deve avançar”, advertiu.
“Palavras escritas têm que ser diretrizes que realmente possam ter transcendência e ser executadas, especialmente que possam permear aqueles que têm o trabalho diário e direto com a cidadania, que são nada mais nada menos do que os municípios. Esses documentos, de alguma forma, têm que condensar as políticas climáticas de cada área de governo, não apenas o que planeja a Secretaria Nacional de Mudanças Climáticas, mas justamente deve envolver todas as áreas de governo”, complementou.
Maria Paula Viscardo, Coordenadora da Equipe de Planos Locais de Ação Climática da Rede Argentina de Municípios Frente às Mudanças Climáticas (RAMCC), apresentou a visão e os objetivos para os próximos dois anos, levando em conta os atores e iniciativas relevantes no país. “Consideramos ter cada vez mais cidades capacitadas e também cooperar com diferentes organizações nacionais e regionais que necessitam da nossa experiência em Mudanças Climáticas”, mencionou durante sua apresentação.
As Linhas Estratégicas de Ação são: elaboração de novos inventários de gases de efeito estufa e relatórios; elaboração de novos planos locais de ação climática e relatórios desses planos; revisão de Planos Locais de Ação Climática e relatórios; relatório de 3 Planos de Adaptação finalizados; capacitação técnica para funcionários; elaboração de publicações; promoção do acesso ao financiamento e evento internacional entre localidades da América Latina e Europa.
A cidade de Bell Ville O Intendente da cidade de Bell Ville, Carlos Edgardo Briner, destacou que nem todas as cidades são iguais e que em todas as cidades existem setores postergados ou mais desprotegidos. Nesses setores, que costumam ser amplos, estão frequentemente próximos aos bairros aquáticos. “Em nossa cidade abordamos três eixos principais: educação, financiamento e interação entre cidades, aprofundando conceitos de educação no território para fortalecer a educação formal no campo e destacando a necessidade de financiamento de projetos, solicitando o respaldo dos governos regionais e nacionais”.
“Temos uma grande e generosa ajuda da RAMCC, que facilita ferramentas fundamentais”, complementou.
Diversos estudos e análises A Vice-Chefe de Gabinete do Intendente de San Carlos de Bariloche, Marcela González Abdala, e a Subsecretária de Proteção Civil de San Carlos de Bariloche, Adriana Patricia Díaz, apresentaram a realidade do município.
Bariloche é um dos primeiros 46 municípios argentinos que concluíram seu Plano Local de Ação Climática a partir de sua participação ativa na RAMCC. A cidade foi, no ano passado, sede da terceira Assembleia Nacional dessa rede, que permite o intercâmbio de experiências e assistência técnica entre diferentes municípios sobre essa temática tão importante.
O município realizou diversos estudos. O principal foi a análise de risco de vulnerabilidade por incêndio de interface – incêndios que se desenvolvem em áreas urbanas-rurais contíguas ou onde a vegetação se mistura com estruturas edificadas como residências e estabelecimentos agrícolas -, onde se levou em conta a quantidade de habitantes, a quantidade de escolas, a perda de estruturas diretamente vulneráveis, o tipo de vegetação, a morfologia e a topografia do local. Nesse contexto, os bairros mais vulneráveis foram avaliados em relação ao design de interface.
“Levando tudo isso em consideração, as mudanças climáticas, a quantidade de vulnerabilidades que estão sendo geradas a partir das mudanças climáticas, entendemos que a gestão de risco é uma perspectiva transversal a todas as áreas, uma abordagem integral do planejamento e uma visão de sustentabilidade do estado, que dessa maneira só é possível com acesso rápido à informação básica”, complementaram.
Jordan Harris, Coordenador do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia nas Américas, concluiu: “Vemos que as cidades, tanto na Argentina quanto em toda a região, estão demonstrando um nível crescente de compromisso, ambição e ações concretas de adaptação e mitigação. Também vemos claramente que o trabalho e as necessidades dos governos locais se fortalecem e ampliam ao trabalhar em toda a rede, em passos colaborativos”.
Harris encerrou o evento expressando: “Com muita alegria concluímos esta Semana do Pacto em Ação, que é realmente um ponto de partida e estou seguro de que continuaremos lutando com todos vocês para seguir adiante e juntos alcançar avanços”, disse.
Mais de 500 municípios unidos na América Latina O Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia é uma aliança global de mais de 12.500 cidades e governos locais em mais de 140 países, comprometidos voluntariamente com a ação frente às mudanças climáticas, reduzindo seus impactos inevitáveis e facilitando o acesso à energia sustentável e acessível para todos. O Pacto foi criado em 2016 com a fusão das até então duas maiores redes de prefeitos e cidades trabalhando em questões de clima e energia: o Compact of Mayors e o Covenant of Mayors. Hoje, mais de 500 municípios e cidades da América Latina fazem parte do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia. São cidades e municípios que estão tomando ações locais ousadas e trabalhando juntos em rede para compartilhar soluções inovadoras que permitem aos prefeitos e prefeitas fazerem mais, mais rápido. O Pacto convida novos municípios e cidades a se unirem a esta iniciativa.
Mais informações:
- Site do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia
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- Contato para a imprensa: Ébida Santos, [email protected]
