Pacto Global de Prefeitos e Prefeitas destaca a importância dos Planos de adaptação climática durante Oficina de Federalismo Climático no Brasil
20 de março de 2024, Brasília (Brasil) – Nesta terça e quarta-feira, 19 e 20 de março, Brasília sediou a primeira Oficina sobre Federalismo Climático: Integrando Estados e Municípios para a Adaptação no Brasil, com a participação ativa do Pacto Global de Prefeitos e Prefeitas pelo Clima e a Energia (GCoM), que conta no Brasil com o apoio fundamental da União Europeia.
O evento teve a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, além de representantes de diversos ministérios brasileiros; a diretora do Pacto nas Américas, Hélinah Cardoso; e representantes da Coordenação Nacional do Pacto no Brasil como a Associação Brasileira de Municípios, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, o Instituto Alziras e o ICLEI – América do Sul. A Oficina teve como objetivo central envolver os diversos atores nos debates em torno da elaboração do Plano Clima de Adaptação do Brasil, coletando informações cruciais para a implementação da política climática brasileira na agenda de adaptação.
Representando o Pacto Global de Prefeitos neste evento esteve presente Hélinah Cardoso, diretora regional do GCoM nas Américas, que destacou a crescente atuação das cidades na América Latina, sendo “a região onde o Pacto mais cresce em números de cidades comprometidas, e onde enxergamos um número cada vez maior de cidades desenvolvendo Planos de Ação Climática e projetos concretos”. Hélinah foi uma das facilitadoras de uma das três mesas de trabalho sobre adaptação e cidades, tratando sobre componentes mínimos necessários para elaborar planos de adaptação junto aos municípios brasileiros que sejam úteis e implementáveis. Hélinah ressaltou a importância do Marco Comum de Reporte (CRF) do Pacto como um mecanismo essencial para garantir parâmetros comuns, comparabilidade e transparência, e destacou o planejamento como uma ferramenta crucial para as cidades enfrentarem os desafios climáticos.
A diretora também enfatizou a diversidade do Brasil, com diferentes tipologias e tamanhos de cidades, e a necessidade de uma metodologia e processos flexíveis e adaptáveis. Além disso, ela sublinhou a importância de se desenvolver indicadores na agenda de adaptação climática. Ao comparar a realidade local das cidades brasileiras com as de países desenvolvidos, ela comentou como os municípios brasileiros possuem 70% a mais de progresso na área de adaptação do que na mitigação, enquanto que na Europa se percebe 400% mais progresso na agenda de mitigação. Hélinah pontuou como isso é um possível resultado da exposição e vulnerabilidade das cidades brasileiras às mudanças climáticas. Contudo, recordou que as cidades não deveriam ter que escolher agendas, já que há uma integração entre os temas de mitigação e de adaptação e ambos necessitam ser endereçados nos planejamentos e ações locais.
Durante a abertura do evento, Gilmar Dominici, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Municípios (ABM), que é um dos coordenadores nacionais do Pacto no Brasil, enfatizou que: “O Brasil, por ser uma das maiores federações do mundo, precisa ter um espaço de diálogo para tratar os grandes temas nacionais referentes aos desafios do clima.” No Brasil, os coordenadores nacionais do Pacto atuam em um Comitê Consultivo Nacional, que exerce a função de facilitar uma governança multinível entre cidades, estados e país. Dominici aproveitou ainda para ressaltar a ação que o Pacto desenvolve no Brasil, em que explicou que “A ABM já trabalha há um tempo com ações voltadas à implementação dos municípios no tocante à questão climática, como a parceria que temos com a União Europeia através do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia.” A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), outro coordenador nacional do Pacto no Brasil, esteve representada no evento por Axel Grael, Prefeito de Niterói e representante também da Comissão de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres, e enfatizou que “a questão climática demonstra a importância da ação multinível.”
Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, também ressaltou a importância do sistema federativo brasileiro, afirmando que: “O sistema federativo do Brasil deve ajudar, não só na atribuição das competências climáticas aos municípios, mas também dos meios para a implementação destas políticas.” Nesse contexto, o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia desempenha um papel crucial ao oferecer suporte e orientação às cidades, promovendo a cooperação entre os governos locais e regionais, e incentivando a implementação de políticas climáticas sustentáveis em nível regional para a adaptação, mitigação e ação climática em todo o Brasil.
O evento contou com a participação de diversas instituições governamentais federais, incluindo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério das Cidades, o Ministério da Integração Nacional (MIDR), além de organizações como o CDP América Latina, C40, ICLEI Américas, Instituto Lincoln para Políticas de Solo, além de representantes de cidades e estados.
Sobre o Plano Nacional de Adaptação do Brasil:
O Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), instituído em 10 de maio de 2016 por meio da Portaria nº 150, é um instrumento elaborado pelo governo federal em colaboração com a sociedade civil, setor privado e governos estaduais que tem como objetivo promover a redução da vulnerabilidade nacional à mudança do clima e realizar uma gestão do risco associada a esse fenômeno. O Governo Brasileiro está atualmente em um processo de atualização do PNA através do Plano Clima, em que busca alinhar o Plano Nacional com planos desenvolvidos localmente através de iniciativas como o Pacto Global de Prefeitos.
Sobre o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energía:
O Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM) é a maior aliança mundial de prefeitos e autoridades locais na ação climática, sendo uma resposta robusta e histórica às mudanças climáticas por parte das cidades ao redor do mundo. O Pacto é a maior aliança global para liderança climática urbana, construída com base no compromisso de mais de 13 mil municípios e governos locais. Essas cidades vêm de seis continentes e 144 países e, juntas, representam mais de 1,2 bilhão de pessoas.
O Pacto Global de Prefeitos reitera seu compromisso em continuar trabalhando em parceria com os governos locais, estaduais e federais, assim como com organizações da sociedade civil e o setor privado, para impulsionar a agenda climática e garantir um futuro mais sustentável e resiliente para todos.
