O evento Acelerando e Financiando a Implementação dos Planos de Ação Climática de Municípios da América Latina foi realizado na segunda-feira, 8, organizado pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM) em conjunto com o ICLEI América do Sul e a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL).
O diálogo, de formato híbrido, contou com um painel virtual e outro presencial, ocorreu no Pavilhão Euroclima+, durante a 26ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP26) em Glasgow, Escócia.
O coordenador do GCoM Américas, Jordan Harris, foi quem liderou a mesa de abertura, que contou com a participação de Stephanie Horel, Gerente de Programa do Serviço de Instrumentos de Política Externa (FPI) da União Europeia(UE) na América Latina e Jorge Muñoz Wells, prefeito do Município Metropolitano de Lima, Peru, e representante da América Latina na Junta Diretiva do GCoM.
Stephanie Horel apresentou os compromissos da UE com a agenda climática internacional e na América Latina, destacando a importância de aumentar a liderança na ação climática.
“Estamos apoiando esta aliança para implementar os planos de ação climática. Conseguimos muito, principalmente na América Latina, atraindo para essa aliança de prefeitos muitas das cidades da região. Temos planos muito bons e entendemos que este é o momento de apoiar a implementação desses planos”, destacou Stephanie.
O prefeito da região metropolitana de Lima, Peru, Jorge Muñoz Wells, falou sobre o papel dos governos locais como catalisadores da ação climática global.
“Não há dúvida de que o planeta aqueceu e infelizmente estamos vivenciando os efeitos das mudanças climáticas, que estão se tornando uma ameaça às iniciativas em prol da erradicação da pobreza, da recuperação pós-covid e, sobretudo, do desenvolvimento sustentável. É fundamental que as entidades financeiras e multilaterais ofereçam oportunidades de financiamento para iniciativas climáticas e preencham as lacunas entre o planejamento e a execução de planos de ação climática, a fim de garantir uma melhor qualidade de vida, o acesso a moradias e serviços básicos acessíveis para a população”, enfatizou Muñoz.
Projetos-piloto e aceleração de ações climáticas
O primeiro painel centrou-se na apresentação da metodologia, principais conclusões e contribuições de três planos de ação climática, identificando as medidas de mitigação e adaptação recomendadas para acelerar a sua implementação. Os desafios de implantação também foram abordados na ocasião, com destaque para soluções e ferramentas de apoio às cidades.
A consultora-pesquisadora da CEPAL, Estefani Rondón Toro, apresentou o “Projeto piloto de análise qualitativa para acelerar a implementação dos Planos de Ação Climática dos Municípios signatários do GCoM Américas”, realizado nas cidades de San José, Costa Rica; Quito, Equador; e Cidade do México.
“O foco da análise foi orientado na implementação, tendo em conta que os planos não são o objetivo central, mas, sim, um passo prévio para a implementação de ações de mitigação e adaptação” – destacou Estefani.
O projeto consiste em apoiar a tomada de decisões sobre ações prioritárias e orientar sobre as opções de financiamento. Nesse sentido, diferentes metodologias foram propostas como forma de analisar os planos e que também puderam ser disponibilizadas para melhorar o apoio à elaboração de planos futuros.
Com base nas principais constatações do piloto, foram configurados indicadores, buscando uma avaliação holística, não apenas focada na mitigação e adaptação, mas sim em questões mais transversais como a governança, o que permitiu conhecer os marcos da política climática local e nacional e suas ligações com acordos internacionais.
Também foi considerada a participação dos cidadãos, para saber como os diferentes atores participaram durante o processo de elaboração dos planos e seu posterior sistema de transparência para monitorar o andamento do plano. Neste ponto, a perspectiva de gênero também foi incluída para identificar se aspectos de igualdade de gênero, empoderamento e inclusão das mulheres já estavam considerados nos planos.
Bruno Lana, Diretor de Assuntos Econômicos da CEPAL, destacou a importância de considerar as diferenças entre as cidades para a elaboração e implementação dos planos de ação climática e suas prioridades.
A chefe do Departamento de Serviços Ambientais do município de San José, Costa Rica, Emperatriz Ordeñana Ayerdis, apresentou iniciativas de transporte público sustentável, como a construção de ciclovias, avenidas e trens elétricos no município.
Leticia Gutiérrez Lorandi, Diretora Geral de Coordenação de Políticas Ambientais e Cultura, da Cidade do México, afirmou durante o encontro que, com seu plano de ação climática, a Cidade do México “atingiu a meta de reduzir mais de 2 milhões de toneladas de CO2 acumulado”. Além disso, disse que os planos possibilitaram o fortalecimento das capacidades de monitoramento e avaliação de políticas e o fortalecimento da coordenação institucional. Letícia finalizou sua contribuição destacando que a Cidade do México construiu um novo plano de adaptação de longo prazo que acompanha esta estratégia, incluindo a preservação dos ecossistemas como foco, colocando em primeiro lugar as soluções baseadas na natureza.
Soluções adaptadas à realidade dos governos locais
O segundo painel apresentou diferentes visões sobre a implementação de planos de ação climática locais, conectando entidades financeiras e cidades para discutir soluções adaptadas às realidades dos governos locais.
Três prefeitos membros do GCoM Américas participaram do encontro e apresentaram as perspectivas de seus municípios. O Presidente da Agência de Proteção Ambiental de Buenos Aires, Argentina, Renzo Morosi destacou as necessidades em termos de financiamento.
“O que precisamos é priorizar os governos locais, que são aqueles com músculos, aqueles que conhecem os arredores e de onde são injetados projetos que entram em ação rapidamente. Os fundos muitas vezes chegam ao nível nacional e as agendas locais não são priorizadas. Todas as cidades que têm um plano completo com metas consolidadas devem ser apoiadas, pois, quando as metas das cidades são cumpridas, as do país também são”, enfatizou Morosi.
Nesse sentido, o Prefeito de Cuenca, Equador, Pedro Palacios, destacou a importância da transparência na gestão dos recursos e do fortalecimento das capacidades internas por meio das assessorias e do apoio técnico internacional. Ele classificou essas ações como vitais para que a equipe local tenha uma visão global e possa trabalhar questões complexas.
O fortalecimento das capacidades das prefeituras também foi destacado pelo prefeito de Niterói, Brasil, Axel Grael. O município criou uma secretaria do clima, para enfocar a organização na ação efetiva da agenda climática. Para Grael, a priorização da agenda local promovida pelo Pacto Global de Prefeitos na COP26 é um ponto positivo.
As entidades financiadoras também participaram do diálogo. O Assessor do Fundo Global para o Desenvolvimento das Cidades (FMDV), Carlos Freitas, refletiu sobre algumas estratégias importantes, como a criação de uma aliança estratégica de bancos nacionais de desenvolvimento da América Latina e um fórum global de intercâmbio sobre estratégias de gestão e produtos desses bancos, que são diferentes dos tradicionais. “A ideia é fortalecer os bancos nacionais de desenvolvimento para que possam ser intermediários de grandes fundos internacionais. A capacidade financeira dos governos locais é o passo final, temos que criar essas redes de governos locais”, destacou Freitas.
Para o gestor de projetos do Banco Europeu de Investimento, Augusto Acosta, as prioridades dos governos locais devem ser incluídas na agenda a nível nacional. “Nos bancos de desenvolvimento temos uma comunicação fluida e bastante regular com diferentes entidades nacionais e podemos aproveitar para incluir estas questões, por exemplo, nos ministérios das finanças, ou também nos ministérios setoriais. […] Os governos locais não são apenas receptores de ajuda internacional, mas são atores diretos de mudança”, sublinhou Acosta.
O Superintendente de Gestão Pública e Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Júlio Leite, declarou que bancos como o BNDES são polos entre bancos multilaterais, organismos internacionais e bancos subnacionais. Por isso, além dos projetos de resiliência climática, é importante estruturar projetos voltados para a vocação econômica dos municípios.
No discurso de encerramento, o chefe da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Humanos da Cepal, Diego Aulestia, concluiu: “Não podemos esquecer que a América Latina e o Caribe, em 2030, terão 86% de sua população em cidades que, às vezes, têm grande dificuldade no acesso ao financiamento e requerem a atenção de um banco de desenvolvimento e fluxos financeiros que os privilegiem a longo prazo. Do ponto de vista da Cepal, vemos que a região tem que avançar muito, principalmente na coordenação local e nacional e com instituições internacionais”.
