Governos locais que assinaram a adesão ao Pacto Global de Prefeitos Pelo Clima e a Energia na América Latina e Caribe (GCoM-LAC) já apresentam êxitos no compromisso de dar seguimento às ações em busca de um futuro mais sustentável e resiliente nas cidades. Os municípios da região são apoiados pela ampla comunidade que compõe o GCoM-LAC para o avanço nas ações climáticas em três áreas chave: mitigar as emissões de gases de efeito estufa, identificar e adaptar-se aos riscos associados às mudanças climáticas e aumentar o acesso à energia limpa e acessível.

Segundo os dados reportados pelas prefeituras à plataforma unificada CDP & ICLEI e validados no ano passado, 94 cidades já haviam atingido, pelo menos, um dos passos relativos à Mitigação de emissão de gases de efeito estufa, 82 alcançaram a etapa de Adaptação às mudanças climáticas e 34 estão em Conformidade com os atuais pilares do Pacto, ou seja, são cidades que realizaram todas as sub-etapas de mitigação e adaptação, que fazem parte do Plano de Ação Climática da cidade. No mundo inteiro 116 cidades alcançaram a Conformidade, o que significa que mais de 25% desses municípios estão na América Latina e Caribe.

Cada uma dessas etapas é proposta com a finalidade de garantir fases sólidas de diagnóstico, estabelecimento de metas e objetivos de adaptação e mitigação, planejamento e monitoramento. Além disso, permitem a agregação e comparação com as ações de outras cidades. Todas as etapas apresentam passos para seu cumprimento completo.

Em termos da mitigação, propõe-se que as cidades submetam seus inventários de emissão de gases de efeito estufa (GEE), estabeleçam e comuniquem suas metas de redução de emissões e elaborem ações para alcançarem essas metas. O avanço em adaptação é percebido quando há o preparo e submissão de uma avaliação de riscos e vulnerabilidades climáticas, o estabelecimento de objetivos e o preparo de plano a nível local.

Espera-se então que os governos locais possam desenvolver projetos para a mitigação e adaptação às alterações climáticas (resiliência ao clima), que podem ser apresentadas em dois planos separados ou em um único plano integrado. O Pacto, na América Latina e Caribe, recebe os dados reportados em relação a cada uma dessas etapas e suas respectivas sub-etapas por meio da plataforma unificada CDP & ICLEI, validando-as junto às instituições parceiras.

Medalhas

Para reconhecer e dar transparência às iniciativas dos municípios no âmbito do Pacto, o secretariado global do GCoM condecorou estas cidades com medalhas que simbolizam o compromisso firmado com a maior aliança global de dirigentes locais em combater ativamente as mudanças climáticas e reconheceu o avanço dessas cidades. Os perfis das cidades exemplo da aliança demonstram a ação climática de cada uma delas.

Na etapa de Adaptação, 50 dos 82 municípios que receberam a medalha apresentaram planos para os seus territórios, a exemplo de Providencia, no Chile. A cidade, que tem aproximadamente 120 mil habitantes, criou a Estratégia Hídrica Local, um plano de gestão da água, que compreende o período de 2020-2030. Esta ferramenta de gestão municipal nasce como uma iniciativa de diagnóstico, planejamento e reflexão em torno dos recursos hídricos.

O município levou em consideração a realidade de escassez de água e os efeitos derivados das mudanças climáticas para planejar uma rota com 41 ações, tanto em curto como em médio e longo prazo. Além disso, o programa “Veredones Sustentables” ​​foi adicionado, incorporando sistemas de drenagem e substituição de espécies em áreas verdes. Complementando as iniciativas, a Portaria Local de Gerenciamento de Água controla os cronogramas de irrigação, devido à seca, e proíbe o uso inadequado de água potável.

Já no que se refere à Mitigação, 42 das 94 cidades da América Latina e Caribe que receberam esta medalha apresentaram um plano estruturado, como é o caso de Belo Horizonte, no Brasil. A cidade deve atingir 3 milhões de habitantes em 2030 e tem na Central de Aproveitamento Energético do Biogás, em operação desde 2010, o maior projeto mitigador de efeito estufa no município. A estação processa e queima o gás metano produzido a partir da decomposição do lixo aterrado no antigo aterro sanitário, gerando energia elétrica, que é comprada pela Companhia Energética do Estado de Minas Gerais e distribuída em sua rede.

A geração de energia a partir do biogás contribui para a redução das emissões responsáveis pelo efeito estufa, deixando de lançar na atmosfera cerca de 4 milhões de toneladas equivalentes de CO2, em 15 anos. O biogás também é utilizado como combustível para fazer funcionar três motores capazes de gerar energia elétrica suficiente para abastecer até 20 mil casas. Belo Horizonte também executa projetos de agroflorestas e de revegetação de áreas degradadas, plantio de mudas no entorno de escolas, entre outros.

Para atingir o status de conformidade a cidade signatária do Pacto deve ter cumprido todas as etapas anteriores: ter plano de ação em mitigação e adaptação baseado em um diagnóstico da situação atual, inventário de emissões e metas de redução GEE, análise de riscos e vulnerabilidades, além de se atentar ao monitoramento da implementação de ações climáticas da cidade. Este é o caso, por exemplo de Buenos Aires, na Argentina, que vem mantendo a sua medalha desde 2015.

Em seu plano de ação climática para de 2009, a capital argentina determinou ações nos âmbitos do setor público e comunidade nas áreas de maior emissão de gases de efeito estufa: resíduos, transporte e energia para abastecimento de residências e edificações em geral, que é a energia estacionária.

Esta última, que correspondia a 59% das emissões, ganhou medidas relacionadas à eficiência no consumo de eletricidade e combustíveis fósseis (principalmente gás natural) e à geração de energia com fontes renováveis ​​nos setores residencial, comercial, industrial, instalações do governo local e nas vias públicas. Com mais de três milhões de habitantes, a cidade tinha conseguido, até 2015, reduzir em 21% as emissões do setor de energia com as medidas adotadas.

O plano climático de 2020 projeta que, até 2030, o nível de emissões da cidade chegue 17,3 milhões de toneladas de CO2. Os objetivos de mitigação de Buenos Aires, que integra o grupo C40, apontam uma redução de 30% de emissões para a próxima década.

Pensar global, agir local

Na América Latina e Caribe, o Pacto Global dos Prefeitos Pelo Clima e a Energia já alcançou mais de 400 cidades participantes. A comunidade global de governos locais já conta com mais de 10 mil cidades em seis continentes, representando mais de 800 milhões de cidadãos em todo o mundo. A rede mundial assume um compromisso com uma ambiciosa ação para dar uma resposta histórica e poderosa às mudanças climáticas.