Aconteceu hoje, dia 8 de novembro, o evento Acelerando e Financiando a Implementação de Planos Municipais de Ação Climática na América Latina, organizado pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM) em conjunto com o ICLEI América do Sul e a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL). O diálogo, que incluiu um painel virtual e outro presencial, ocorreu no Pavilhão Euroclima+ no âmbito da 26ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) em Glasgow, Escócia.
O Coordenador do GCoM Américas, Jordan Harris, conduziu o painel de abertura com a participação de Stephanie Horel, Oficial de Programa da Equipe Regional da União Europeia (UE) FPI Américas e Jorge Muñoz Wells, Prefeito do Município Metropolitano de Lima, Peru e Representante para a América Latina do Conselho do GCoM.
Stephanie Horel apresentou os compromissos da UE com a agenda climática em nível internacional e na América Latina, destacando a importância de aumentar a liderança na ação climática.
“Estamos apoiando essa aliança para implementar seus planos de ação climática. Conseguimos muito, especialmente na América Latina, ao trazer muitas das cidades da região para essa aliança de prefeitos. Temos planos muito bons e entendemos que agora é o momento de apoiar a implementação desses planos”, disse Stephanie.
O prefeito do Município Metropolitano de Lima, Peru, Jorge Muñoz Wells, falou sobre o papel dos governos locais como catalisadores da ação climática global.
“Não há dúvida de que o planeta aqueceu e, infelizmente, estamos experimentando os efeitos das mudanças climáticas, que se tornam uma ameaça às iniciativas em favor da erradicação da pobreza, da recuperação pós-covid e, acima de tudo, do desenvolvimento sustentável. É fundamental que as entidades financeiras e multilaterais ofereçam oportunidades de financiamento para iniciativas climáticas e possibilitem a eliminação das lacunas entre o planejamento e a implementação de planos de ação climática, a fim de garantir uma melhor qualidade de vida, acesso a moradias acessíveis e serviços básicos para a população” – enfatizou Muñoz.
Projetos-piloto e a aceleração das ações climáticas
O primeiro painel concentrou-se na apresentação da metodologia, das principais conclusões e contribuições de três planos de ação climática, identificando as medidas de mitigação e adaptação recomendadas para acelerar sua implementação. Também foram abordados os desafios de implementação, destacando soluções e ferramentas para apoiar as cidades.
A consultora-pesquisadora da CEPAL Estefani Rondón Toro apresentou o “Projeto piloto Análise qualitativa para acelerar a implementação dos Planos de Ação Climática dos municípios signatários do GCoM Américas”, realizado nas cidades de San José, Costa Rica; Quito, Equador e Cidade do México.
“O foco da análise foi orientado para a implementação, levando em conta que os planos não são o objetivo central, mas sim uma etapa preliminar para a implementação de ações de mitigação e adaptação”, enfatizou Estefani.
O projeto tinha como objetivo apoiar a tomada de decisões sobre ações prioritárias e fornecer orientação sobre opções de financiamento. Nesse sentido, diferentes metodologias foram propostas como forma de analisar os planos e também poderiam ser disponibilizadas para melhor apoiar a elaboração de planos futuros.
Com base nas principais conclusões do piloto, foram configurados indicadores, buscando uma avaliação holística, não apenas focada em mitigação e adaptação, mas em questões mais transversais, como governança, que permitiram compreender as estruturas de políticas climáticas locais e nacionais e seus vínculos com acordos internacionais.
A participação do cidadão também foi considerada, a fim de aprender sobre a participação dos diferentes atores durante o processo de elaboração dos planos e seu subsequente sistema de transparência para monitorar o progresso do plano. A perspectiva de gênero também foi incluída aqui para identificar se os aspectos de igualdade de gênero, empoderamento e inclusão das mulheres já foram considerados nos planos.
Bruno Lana, Diretor de Assuntos Econômicos da CEPAL, destacou a importância de considerar as diferenças entre as cidades na elaboração e implementação dos planos de ação climática e suas prioridades.
A Chefe do Departamento de Serviços Ambientais do Município de San José, Costa Rica, Emperatriz Ordeñana Ayerdis, apresentou iniciativas de transporte público sustentável, como a construção de ciclovias, avenidas e trens elétricos no município.
Leticia Gutiérrez Lorandi, Diretora Geral de Coordenação de Políticas e Cultura Ambiental da Cidade do México, declarou durante a reunião que, com seu plano de ação climática, a Cidade do México “alcançou a meta de reduzir mais de 2 milhões de toneladas de CO2 acumulado” e que os planos permitiram o fortalecimento das capacidades de monitoramento e avaliação de políticas e o fortalecimento da coordenação institucional. Leticia concluiu sua contribuição destacando que a Cidade do México construiu um novo plano de adaptação de longo prazo que acompanha essa estratégia e que se concentra na preservação dos ecossistemas, colocando as soluções baseadas na natureza no centro.
Soluções adaptadas às realidades dos governos locais
O segundo painel apresentou as diferentes visões sobre a implementação de planos de ação climática locais e conectou instituições financeiras e cidades para discutir soluções adaptadas às realidades dos governos locais.
Três prefeitos membros do GCoM Americas participaram da reunião e apresentaram perspectivas de seus municípios. O Presidente da Agência de Proteção Ambiental de Buenos Aires, Argentina, Renzo Morosi, destacou as necessidades em termos de financiamento.
“O que precisamos é que seja dada prioridade aos governos locais, que são os que têm força, que sabem quão próximos estão e onde os projetos são injetados e rapidamente colocados em ação. Muitas vezes, os fundos vêm em nível nacional e as agendas locais não são priorizadas. Todas as cidades que têm um plano completo com metas consolidadas devem ser apoiadas, porque quando as metas das cidades são atingidas, as metas do país são atingidas”, enfatizou Morosi.
Nessa linha, o prefeito de Cuenca, Equador, Pedro Palacios, destacou a importância da transparência na gestão de recursos e o fortalecimento das capacidades internas por meio de consultoria e apoio técnico internacional como vitais para que a equipe local tenha uma visão global e seja capaz de trabalhar com questões complexas.
O desenvolvimento da capacidade dos governos locais também foi destacado pelo prefeito de Niterói, Brasil, Axel Grael. O município criou uma secretaria climática para se concentrar na organização e na ação efetiva da agenda climática. Para Grael, a priorização da agenda local promovida pelo Pacto Global de Prefeitos na COP26 é um ponto positivo.
Os financiadores também participaram do diálogo. O assessor do Fundo Global para o Desenvolvimento de Cidades (FMDV), Carlos Freitas, destacou algumas estratégias importantes, como a criação de uma aliança estratégica de bancos nacionais de desenvolvimento na América Latina e um fórum global de intercâmbio sobre as estratégias e produtos de gestão interna desses bancos, que são diferentes dos tradicionais. “A ideia é fortalecer os bancos nacionais de desenvolvimento para que eles possam ser intermediários de grandes fundos internacionais. A capacidade financeira dos governos locais é o passo final, temos de criar essas redes de governos locais”, enfatizou Freitas.
Para o gerente de projetos do Banco Europeu de Investimento, Augusto Acosta, a prioridade dos governos locais deve ser incluída na agenda nacional. “Nos bancos de desenvolvimento, temos uma comunicação fluida e bastante regular com diferentes órgãos nacionais. Nesses espaços, podemos aproveitar a oportunidade para incluir essas questões, por exemplo, os ministérios das finanças, ou também os ministérios setoriais […] Os governos locais não são apenas receptores de ajuda internacional, mas também são atores diretos da mudança”, enfatizou Acosta.
O Superintendente de Gestão Pública e Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Júlio Leite, afirmou que bancos como o BNDES são hubs entre bancos multilaterais, organizações internacionais e bancos subnacionais. Para isso, é importante, além dos projetos de resiliência climática, estruturar projetos que visem à vocação econômica dos municípios.
Em seu discurso de encerramento, o chefe da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Humanos da CEPAL, Diego Aulestia, concluiu: “Não podemos esquecer que, até 2030, a América Latina e o Caribe terão 86% de sua população em cidades, cidades que, às vezes, têm grande dificuldade de acesso a financiamento e que exigem atenção dos bancos de desenvolvimento e fluxos financeiros que as favoreçam no longo prazo. Na CEPAL, vemos que a região precisa fazer grandes progressos, especialmente na coordenação local e nacional e com instituições internacionais”.
