O município de Francisco Morato (Brasil), signatário do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia, realizou a entrega do relatório final com recomendações da Assembleia Cidadã pelo Clima para tratar das pautas climáticas da cidade. Quarenta moradores representaram a população e participaram, durante os meses de outubro e novembro, da construção de um relatório com sugestões de políticas públicas protocolado na prefeitura municipal. O evento aconteceu no dia 30 de novembro. 

Os encontros da Assembleia Cidadã realizados no último semestre contaram com a presença de especialistas para subsidiar os moradores com informações sobre o tema prioritário escolhido pela cidade: o Saneamento Básico Acessível a Todos por meio da gestão de resíduos. O relatório final foi construído em cinco blocos de recomendações:

• Usina de Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil (RCC);
• Local para descarte / transbordo do RCC;
• Serviço de Coleta / Transporte / Logística do RCC
• Coleta Seletiva / Reciclagem;
• Fiscalização / Penalização / Incentivos.

Foram abordados pontos como a quantidade permitida de descarte para cada morador; a regulamentação do serviço de caçambeiros; a importância de garantir dignidade para os trabalhadores da coleta seletiva/reciclagem, tirando-os da informalidade, dentre outros assuntos.

A prefeita Renata Sene falou com orgulho que o município é uma terra fértil de pessoas habilidosas. “A nossa cidade tem uma capacidade ímpar de dar luz e dar voz para a população. Precisamos observar o que está acontecendo em nosso território para ajudar a proteger as pessoas porque os mais afetados são as famílias em situação de vulnerabilidade social. E a Assembleia Cidadã pelo Clima foi histórica: não vamos colher esses frutos em seis meses ou um ano, nós vamos mudar uma geração”, comemorou. A prefeita lembrou ainda que Francisco Morato aprovou uma Lei Municipal para instituir a Agenda 2030.

O vereador Professor Agnaldo Vidali destacou a participação efetiva da população na assembleia. “Quando falamos da relação da sustentabilidade, falamos do tripé economia, geração de renda e inclusão social e a preservação do meio ambiente. Entendemos que, se não tiver um desses pontos, não se consegue executar a sustentabilidade na sua totalidade”.

A Assembleia Cidadã de Francisco Morato foi viabilizada através da parceria com o ICLEI América do Sul, o Coletivo Delibera Brasil e a Escola do Parlamento. A escolha dos moradores participantes considerou a representatividade de etnias, gênero, idade e localização da moradia na cidade.

Prefeita participou da Semana do Clima da América Latina e Caribe (LACCW) a convite do Pacto

Durante a participação na Semana do Clima da América Latina e Caribe (LACCW) das Nações Unidas, que ocorreu nos dias 18 a 22 de julho em Santo Domingo (República Dominicana), a  prefeita de Francisco Morato (Brasil), Renata Sene, apresentou a realidade do município, que tem dezenove mil famílias em situação de extrema pobreza, totalizando 48 mil cidadãos. Durante a sessão sobre mecanismos de financiamento para impulsionar a ação climática nas cidades, organizada pelo Pacto Global de Prefeitos, a prefeita salientou que o crescimento desordenado da cidade tem levado as pessoas a áreas geográficas em risco e vulneráveis aos efeitos da mudança climática. “Nossa cidade tem muitas colinas e esse é um desafio local”, ressaltou Sene ao mostrar imagens de encostas com deslizamentos de terra e vales inundados. 

O evento contou também com a participação dos prefeitos de Camilo Aldao (Argentina), Carlos Carignano e com o encarregado de Gestão de Risco, Ariel Antonio Ventura, do município de Santo Domingo Norte (República Dominicana), todos signatários do Pacto.

Em 2020, a cidade de Francisco Morato desenvolveu o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) com o objetivo de combater as causas e minimizar os efeitos das mudanças climáticas. Esse plano identificou 91 áreas com indicações de risco e inundação distribuídas em 163 setores. Com base nesses dados, a cidade criou o Programa Morato Protege, que visa desenvolver, através de ações integradas, contínuas e sustentáveis, a capacidade de enfrentar e ser resistente às mudanças climáticas, garantindo segurança social e moradia para as comunidades que vivem em áreas de risco. O maior desafio apontado pela prefeita é a proteção e contenção de taludes em áreas de risco. Para tratar disso, o objetivo estratégico é reestruturar os espaços (territórios) afetados pelos impactos das mudanças climáticas e, assim, criar assentamentos seguros.

Município aderiu também ao ICLEI

Francisco Morato aderiu ao Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia em abril deste ano. A cidade destaca-se pela implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil. Por meio da Estratégia Morato Inclusiva e Sustentável, o município trabalha a elaboração do Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável de forma a criar mecanismos institucionais de governança e monitoramento para a implementação dos ODS.

Durante a coletiva de devolutiva dos poderes Executivo e Legislativo à Assembleia Cidadã pelo Clima de Francisco Morato, realizada no dia 30 de novembro, o município assinou o termo de adesão ao ICLEI. A cidade será uma das trinta agraciadas com o acompanhamento de ações pela resiliência.

Assista ao evento: https://www.youtube.com/watch?v=G_ASqa_vxhk